Agravante:  VIAÇÃO TORRES LTDA.
Advogada:   Dra. Carolina Tupinamba Faria
Agravado:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Procuradora:Dra. Maria Amélia Bracks Duarte

D E C I S Ã O

Trata-se de petição apresentada pela agravante, Viação Torres Ltda., pela qual requer “seja declarado nulo o julgamento ocorrido no dia 07/06/2023 sem a presença de sua Patrona”. Afirma a peticionaria que sua procuradora “ingressou a sala, sendo notada, inclusive, pelo Secretário da sessão, Dr. Alex, permanecendo em sala virtual até às 10:36, momento em que sua conexão caiu” e que, restabelecida a conexão, quando a readmitida à sala, seu o seu processo já havia sido julgado.
Remetidos os autos à Secretaria da 1ª Turma, foi certificado que:

“C e r t i d ã o
Em cumprimento ao Despacho exarado pelo Exmo. Ministro Presidente da Primeira Turma, sequencial eletrônico de nº 37, certifico como a se segue.
Certifico que o presente feito foi julgado na sessão do dia 07/06/2023 e aguarda publicação do acórdão.
Certifico que a advogada Carolina Tupinambá Faria, OAB/RJ Nº 124045, estava inscrita pelo agravante na preferência de nº 32, para participação pelo sistema de videoconferência.
Certifico ainda que a advogada esteve presente no inicio da sessão de julgamento por videoconferência e antes do pregão do seu processo o TST nº AgAIRR - 10310-58.2016.5.03.0111, a Dra. Carolina saiu da sala de sessões e ao retornar no final da sessão, o feito já havia sido julgado em planilhas.
É o que me cumpria certificar.”

Nesse contexto, a fim de evitar eventual nulidade, determino a inclusão do processo em pauta para o chamamento do feito a ordem, a fim de que o requerimento formulado na petição nº 311913/2023-7 seja examinado pelo Colegiado da 1ª Turma.
Brasília, 09 de agosto de 2023.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
HUGO CARLOS SCHEUERMANN
Ministro Relator